O direito previdenciário é uma ramificação do direito que tem como objetivo garantir a proteção social do indivíduo, em especial no que diz respeito aos eventos de incapacidade laboral, idade avançada, morte, entre outros.
No Brasil, o sistema previdenciário é regido pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis que a complementam, como a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pela administração dos direitos previdenciários.
Dentre os principais direitos previdenciários, podemos destacar os seguintes:
Aposentadoria: benefício concedido ao segurado do INSS que cumpriu determinados requisitos, como idade mínima e tempo de contribuição. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como a por idade e a por tempo de contribuição.
Pensão por morte: benefício concedido aos dependentes do segurado que faleceu, desde que este possua a qualidade de segurado do INSS na data do óbito. O valor da pensão varia conforme a quantidade e a qualidade dos dependentes.
Auxílio-doença: benefício concedido ao segurado que ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. É necessário que o segurado tenha qualidade de segurado e cumpra outros requisitos como o período de carência.
Salário maternidade: benefício concedido à mãe segurada do INSS que teve filho ou adotou uma criança. O salário maternidade corresponde a um período de afastamento remunerado de 120 dias.
Auxílio-acidente: benefício concedido ao segurado que sofreu acidente de qualquer natureza que tenha deixado sequelas definitivas. É necessário que o segurado tenha qualidade de segurado e que as sequelas comprovem perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Além desses, existem diversos outros direitos previdenciários, como o auxílio-reclusão, o salário-família, o benefício assistencial, entre outros.
O assessor previdenciário é o profissional especializado em orientar e auxiliar o cliente na solicitação e regularização desses direitos perante o INSS. Ele atua tanto na esfera administrativa quanto na judicial, buscando sempre a melhor solução para proteger os direitos do segurado. É importante ressaltar que em muitos casos, o assessor previdenciário pode ser um advogado especializado em direito previdenciário.
Em resumo, o direito previdenciário é fundamental para a proteção social do indivíduo e seus direitos devem ser conhecidos e garantidos. Caso você precise requerer algum desses benefícios ou tenha dúvidas a respeito do tema, é recomendado buscar a orientação de um profissional especializado em direito previdenciário.
